Vera Castelo Branco propõe isenção de taxas para registro de estatutos

PTB Notícias 13/05/2013, 12:12


Com o objetivo de viabilizar e facilitar o acesso ao crédito rural às Cooperativas e Associações de produtores rurais do Amazonas, a deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB) apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que versa sobre a isenção de tarifas, custos, emolumentos e demais taxas cartorárias para o registro de seus estatutos.

De acordo com Vera, com a aprovação do projeto fica estendida a isenção de que trata a proposta, às cooperativas e associações rurais constituídas para as finalidades sociais previstas, além de que os poderes Executivo e Judiciário editarão normas complementares, no âmbito das respectivas competências.

Ela explicou ainda que fica estabelecida, sem ônus para o estado, a compensação pelos atos gratuitos praticados pelos registradores de imóveis em decorrência da aplicação desta lei.

Para o setor da produção rural, assinalou Vera Castelo Branco, o crédito se torna um importante instrumento para o desenvolvimento do setor, uma vez que possibilita o investimento em insumos básicos da atividade, como capital humano e fixo, viabilizando assim o processo de produção e de inovação do setor.

“Além desses motivos, o crédito também traz outros benefícios para o produtor, que não estão diretamente relacionados com a produção”, destacou.

Segundo a deputada, seu projeto tem como finalidade estabelecer condições mínimas de acesso ao crédito, e garantias ao setor da produção rural no Amazonas, considerando-se que o crédito rural é um dos principais instrumentos de política agrícola, mas que tem sido uma fonte “inalcançável” aos produtores rurais, sobretudo aos pequenos, e por várias razões.

“O projeto de lei apresentado constitui um esforço inicial em mostrar as dificuldades de acesso ao crédito para produtores rurais no Amazonas, uma vez que o “óbice estatutário” é uma das características que levam esses produtores à ter dificuldade de acesso ao crédito.

Eliminando esses entraves e viabilizando novas políticas, através da isenção, certamente se ampliará o acesso dos produtores rurais amazonenses ao crédito, colaborando, assim, para a geração de renda e redução das desigualdades no meio rural”, observou a petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da assessoria da deputada Vera Castelo Branco (PTB-AM)Foto: Divulgação