Vereador Carlos Gueiros lamenta cobrança de impostos a igrejas do Recife

PTB Notícias 7/05/2014, 13:18


O vereador do Recife (PE) Carlos Gueiros (PTB) lembrou que na época da votação do projeto de lei 29/2013, do Executivo, que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário aos contribuintes do município embora aprovado, ele havia considerado que não era medida boa a ser tomada.

“A população paga a tributação para que o poder público retribua em escolas e hospitais e não com mais impostos.

“Carlos Gueiros enfatizou que o Art.

150 da Constituição Federal afirma que qualquer imóvel de propriedade de qualquer denominação religiosa é isento de impostos.

“É inconstitucional a prefeitura querer cobrar tributos sobre esses imóveis.

Em 2005 e 2006 conseguimos aprovar duas leis que isentam de tributação todos os imóveis próprios, bem como as igrejas que funcionam em imóveis não próprios.

“Ele disse que foi à Prefeitura do Recife protestar sobre a cobrança desses impostos cobrados às igrejas, mas segundo ele, a burocracia da PCR não correspondeu.

“Essa situação não pode continuar.

Conversei com o prefeito e pedi a ele resolvesse esse problema.

Uma igreja foi cobrada, teve a cobrança suspensa, mas exigiu-se dela o pagamento das custas.

Se não deve os impostos não deve custas cartoriais.

“Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do RecifeFoto: Câmara Municipal do Recife