Vereador Cassio Trogildo debate substitutivo que altera Código de Edificações de Porto Alegre

PTB Notícias 13/07/2016, 8:29


Imagem Crédito: Tonico Alvares/CMPA

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1468422523000{margin-bottom: 0px !important;}”]O substitutivo ao projeto de lei complementar que propõe alterações no Código de Edificações (Lei Complementar 284, de 26 de outubro de 1993) foi o tema da reunião promovida nesta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS). O debate sobre o substitutivo, apresentado pelo vereador Cassio Trogildo (PTB), foi sugerido pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB).

Trogildo afirmou que o substitutivo é complementar ao projeto original, de autoria de Sofia Cavedon (PT), e que conta com o aval da vereadora. Conforme o petebista, Sofia considera que a proposta substituta cumpre bem a função de conferir maior segurança às edificações. Ele garantiu que seu principal objetivo é justamente evitar tragédias como a ocorrida há alguns anos em Capão da Canoa, quando um prédio que havia passado por reforma desabou e matou moradores.

O presidente da Câmara de Porto Alegre apontou a grande diferença entre o projeto e o substitutivo. Segundo Cassio Trogildo, no primeiro a periodicidade exigida para a apresentação do Certificado de Inspeção Predial baseia-se no critério idade x metragem da edificação. “Já nós utilizamos um critério que consideramos mais adequado: idade x complexidade da atividade do local”, explicou. Por exemplo: em sua proposta, as edificações onde há grandes aglomerações, como casas noturnas, deverão apresentar Certificado de Inspeção todo ano.

Já as unidades unifamiliares (casas e prédios de até dois pavimentos) não precisarão apresentá-lo regularmente, segundo Trogildo. Há ainda outros casos em que será exigido o certificado a cada cinco anos, como lojas comerciais. As demais edificações não referidas no substitutivo, segundo o vereador, terão de apresentar o Certificado de Inspeção somente a cada 10 anos. “Nosso objetivo é a prevenção e a precaução, ou seja, mais segurança para nossas edificações, e, para que sejam mantidas, no máximo possível, as características de quando foram aprovadas”, disse.

A advogada Mara Melgar, da Smurb, informou que a Supervisão de Controle da Área Técnica da pasta está analisando o substitutivo e, em breve, fará suas considerações com a intenção de aprimorá-lo. Também participaram da reunião os vereadores Claudio Janta (SD), relator do substitutivo, Mauro Pinheiro (Rede), Rodrigo Maroni (PR) e Waldir Canal (PRB), além de representantes do Creci-RS, da Copecam e do Secovi.

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]