Vereador Dilemário Alencar apresenta projeto que proíbe Uber em Cuiabá

PTB Notícias 27/08/2015, 7:07


Diante dos protestos ocorridos nas principais capitais brasileiras contra o aplicativo da empresa Uber, que cadastra carros particulares para transportar passageiros, o vereador de Cuiabá (MT) Dilemário Alencar (PTB) resolveu atender a reivindicação das entidades representativas dos taxistas e apresentou, na sessão legislativa de terça-feira (25/8/2015), projeto de lei que proíbe o transporte alternativo de passageiros por pessoas físicas ou jurídicas que não possua termo de concessão ou permissão concedida pelo poder público municipal.

O vereador explicou que mesmo ainda não funcionando o aplicativo da Uber em Cuiabá, é preciso que exista uma lei que proíba todos os meios que usam veículos de forma clandestina para o transporte alternativo de passageiros, visto que isto configura concorrência desleal com os taxistas, pois a Uber, de acordo com o parlamentar, não paga impostos, enquanto os motoristas de táxi precisam desembolsar com taxas para obter a licença junto à prefeitura e recolher tributos para exercer a profissão.

“Embora seja inegável o valor de novas tecnologias para o aprimoramento dos serviços para a população, não se pode permitir o seu uso quando em completo desacordo com a lei vigente.

No que tange ao uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros particulares, ressaltamos que essa é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, conforme leis em âmbito municipal e federal”, disse.

Dilemário citou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é clara quando determina que os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.

“A nossa defesa é em proteger o sistema e os profissionais do setor.

Apresentamos essa propositura para evitar a proliferação de serviços que possam colocar em risco os usuários e criar novos subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos clandestinos que, em face da deficiência da fiscalização, possam agir em nossa cidade, principalmente em hotéis, aeroportos, terminais rodoviários e shoppings”, ressaltou.

O projeto de lei segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Cuiabá e, em seguida, será submetido à apreciação e votação dos vereadores.

Aprovado pela maioria, o projeto precisa também da sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB) para a lei entrar em vigor em Cuiabá.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Dilemário Alencar (PTB-MT) Foto: Luiz Alves/Secom CâmaraCbá