Vereador Fogaça prevê procedimentos para destinação de lixo tecnológico

PTB Notícias 27/08/2013, 7:45


Já está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho o projeto de lei 2.

986/2013, do vereador Everaldo Fogaça (PTB-RO), que institui normas e procedimentos para a coleta, armazenagem, reciclagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico no âmbito do município.

A Lei possui alcance ambiental, uma vez que vai impedir o descarte indiscriminado de materiais fabricados com metal pesado como chumbo, mercúrio e césio que terminam contaminando o solo e os mananciais de água e poluindo o ar quando são incinerados.

Atualmente, o município descarta todo o lixo eletrônico no lixão da Vila Princesa sem qualquer tipo de critério.

Ao justificar a aprovação da Lei, o vereador do PTB ressaltou que o dispositivo é baseado em conceitos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e que o país atualmente não possui uma norma que especifica claramente o enquadramento dos resíduos tecnológicos quanto à sua origem, natureza e periculosidade.

“É uma Lei ampla que vai exigir principalmente do município muita atenção e principalmente atitude.

Hoje ainda vivemos a realidade de um lixão por falta de um aterro sanitário e toneladas de lixo tóxico são descartadas diariamente sem critérios.

A Lei vem para fechar um pouco essa lacuna e levar a uma conscientização maior sobre a questão do lixo eletrônico”, finalizou Fogaça.

O parágrafo único do artigo 1º da Lei prevê que a responsabilidade pela destinação final é solidária entre as empresas que produzem, importem e/ou comercializam e prestam serviços de assistência técnica de produtos e componentes eletrônicos.

Já o artigo 2º considera lixo eletrônico produtos como computadores, televisores, monitores, acumuladores de energia (bateria, pilhas, nobreaks), celulares, lâmpadas fluorescentes e eletrônicas, aparelhos e equipamentos de exames de saúde (como raio-x) e produtos magnetizados.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Nortão