Vereador Guguzinho Streit faz balanço de Projetos de Lei do ano de 2014

PTB Notícias 20/12/2014, 9:15

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No ano de 2014, o Vereador de Viamão (RS), Guguzinho Streit (PTB), conquistou importantes vitórias para o município.

Foram vinte (20) Projetos de Lei que viraram Leis Municipais.

Além disso, os outros treze (13) Projetos de Lei aguardam o sancionamento do Prefeito Municipal.

Com um princípio base para seu segundo ano de mandato, Guguzinho incentivou as ideias dos próprios moradores viamonenses.

Ouvindo opiniões e sugestões para melhorias sociais e estruturais para a cidade.

Contando sempre com o apoio da população e, assim, atraindo olhares de quem antes desconfiava e agora luta junto para transformar Viamão.

Esse é o fruto do trabalho e dedicação do mais jovem vereador eleito pelo município.

“Agradeço o carinho e apoio incondicional da minha família, mas especialmente da comunidade viamonense”, disse Guguzinho.

Segue abaixo a relação:Projetos de Resolução:Projeto de Resolução nº 012 – Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades no Município de Viamão e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 013 – Cria a Comissão de Participação Popular na Câmara Municipal de Viamão.

Projetos de Lei:PL 102 – Altera a redação da ementa e de artigos da Lei Municipal nº 3215/2004 e dá outras providências.

Assim, a ementa da Lei Municipal nº3215/04, passa a ter a seguinte redação: “Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edificações e logradouros de uso público, nos meios de transporte e comunicação.

“PL 150 – Institui a Semana Municipal de Reeducação Alimentar no Município de Viamão a ser comemorada anualmente na última semana do mês de Março.

PL 152 – Autoriza a criação do Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município de Viamão.

Neste projeto a participação das pessoas jurídicas se dará mediante doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que beneficiem o ensino nas Escolas Municipais, segundo critérios estabelecidos em regulamento próprio.

PL 165 – Dispõe sobre a identificação dos servidores públicos da Brigada Militar para fins de exercício de isenção prevista no Art.

129 da Lei Orgânica do Município de Viamão.

PL 166 – Autoriza o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através de adoção de uma linguagem universal no transporte público municipal.

PL 167 – Dispõe sobre a criação do programa “Parceria com Faculdades e Universidades” que mantém cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

PL 170 – Inclui como item obrigatório na cesta básica comercializada no município de Viamão, escovas dentais infantil e adulta, creme dental e fio dental.

PL 171 – Autoriza a concessão por parte do Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providencias.

PL 175 – Autoriza as escolas municipais de Viamão a organizarem a “Semana da Participação Comunitária”, e da outras providências.

PL 176 – Cria o Programa Vereador por Um Dia no Município de Viamão, e da outras providências.

PL 179 – Institui o Banco Municipal de órteses, prótese e meios auxiliares de locomoção (OPM) para atendimento ás pessoas com deficiência e dá outras providências.

PL 182 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para pessoa com deficiência e/ou pessoas com mobilidade reduzida em centros comerciais, shoppings centers, hipermercados, restaurantes e dá outras providências.

Projeto Indicativo:PI 002 – Institui cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis em hotel, apart-hotel, pousada e similar para pessoas com deficiência, na forma que indica, e da outras providências.

PI 012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as lixeiras presas aos postes no Município de Viamão, possuírem pequenas perfurações no fundo a fim de drenar água de chuva e dá outras providências.

PI 036 – Determina a realização do exame “Manobra de Ortolani e manobra de Barlow” ou Teste do Quadril em todos os recém-nascidos no Município de Viamão e dá outras providências.

A Manobra de Ortolani e Manobra de Barlow são exames preventivos realizados no bebê horas após o seu nascimento, que detecta precocemente malformações e, assim, evita complicações futuras entre os quais o encurtamento de membros e a osteoartrose precoce (destruição da cartilagem que reveste o osso).

PI 046 – Institui a adoção de equipamentos por pessoas jurídicas, no Município de Viamão e dá outras providências.

PI 047 – Dispõe sobre o transporte gratuito para pessoas com Síndrome de Parkison e dá outras providencias.

PI 048 – Dispõe sobre a efetivação do direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao esporte e ao lazer nas instalações desportivas que sejam bens públicos Município de Viamão e da outras providências.

PI 051 – Dispõe sobre cedência de aparelhos auditivos aos munícipes de Viamão que possuam deficiência auditiva, e da outras providências.

Leis Municipais do Vereador Guguzinho Streit (PTB):Lei 4.

208/2014 – Proíbe os estabelecimentos comerciais de vender compostos combustíveis a crianças e adolescentes menores de dezoito anos no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

282 – Institui a Semana Municipal de Prevenção da Violência na primeira infância no Município de ViamãoLei 4.

163/2013 – Defini o Hip-hop como Movimento Cultural Musical de Caráter Popular no Município de Viamão.

Lei 4.

164/2013 – Dispõe sobre a Higiene nas Academias de Ginásticas no Município de Viamão.

Lei 4.

165/2013 – Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para a orientação a pais e professores sobre as características do transtorno do déficit de atenção – TDA e dá outras providências.

Lei 4.

166/2013 – Dispõe sobre regulamentação do funcionamento de academias ginásticas, esporte e afins no município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

168/2013 – Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

215/2014 – Institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal em Memória das Vitimas de Transito no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

216/2014 – Institui o Programa Obesidade Zero no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

217/2014 – Cria o Programa Horta na Escola no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

218/2014 – Institui o “Programa de Descarte Responsável” no Município de Viamão e dá outras providênciasLei 4.

219/2014 – Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

220/2014 – Institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

222/2014 – Adiciona os § 1º e § 2º, no Art.

5º, na Lei nº 3.

215/04, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em ambientes públicos e dá outras providências.

Lei 4.

225/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do “teste da linguinha” nos recém-nascidos no Município de Viamão e dá outras providências.

Lei 4.

255/2014 – Institui o Dia do Amigo no Município de Viamão no dia 17 de janeiro.

Lei 4.

268/2014 – Institui a “Semana Municipal de Valorização do Professor”, com inicio no dia quinze de outubro.

Lei 4.

270/2014 – Denomina de Rua Rancho do Sol a via pública localizada no Distrito de Águas Claras no Município de Viamão.

Lei 4.

277/2014 – Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer no Município de Viamão, que ocorrerá na primeira semana de abril.

Lei 4.

287/2014 – Institui o “Dia do Atleta com Deficiência Física”, no Município de Viamão em 22 de setembro.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Vereador Guguzinho Streit (PTB-Viamão/RS) Foto: Divulgação/Assessoria