Vereador Julio Pinheiro quer restringir uso de sacolas plásticas em Cuiabá

PTB Notícias 24/04/2011, 9:02


O projeto de lei que restringe o uso das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Cuiabá será votado na próxima sessão da Câmara Municipal da capital do Estado do Mato Grosso, na sessão da próxima terça-feira (26/04/2011).

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Julio Pinheiro, do PTB matogrossense, determina a substituição da tradicional sacola plástica por embalagens biodegradáveis.

“É de suma importância para a sobrevivência do meio ambiente, principalmente do Pantanal de Mato Grosso, que haja modelos sustentáveis de consumo que vão garantir melhores condições de vida para todos e das futuras gerações”, justifica o vereador Júlio Pinheiro.

O projeto do vereador petebista determina que a substituição das sacolas de plásticos será facultativo durante três anos, tornando-se obrigatório após esse período.

Pelo descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão advertidos, primeiro, e, depois, multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil.

A proposição de Julio Pinheiro prevê ainda penalidade rigorosa para quem descumprir a lei, como a interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento.

Em 13 capitais brasileiras, já está em vigor a lei que restringe o uso das sacolas plásticas e em outras nove cidades há projetos sobre o mesmo tema tramitando nas Câmaras Municipais.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Câmara de Cuiabá)