Vereador Léo Moraes (RO) destaca importância do Estatuto da Juventude

PTB Notícias 8/08/2013, 7:28


Com a militância iniciada nos movimentos estudantis, o vereador Léo Moraes (PTB), de Porto Velho (RO), destacou, na terça-feira (6/8/2013), a importância do Estatuto da Juventude sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

“O Estatuto da Juventude é uma espécie de declaração de direitos dos jovens de 15 a 29 anos e esperou quase 10 anos para ser aprovado no Congresso”, ressaltou o petebista, que desde o início do mandato vem cobrando prioridade nas políticas públicas para essa faixa da população.

É de sua autoria, por exemplo, o anteprojeto que institui o Programa de Passe Livre do Estudante, além de outras propostas que visam melhores condições para esse grupo social.

Léo Moraes inclusive já ocupou a tribuna da Câmara Municipal para defender a criação da Secretaria Municipal de Juventude, o que, na sua visão, seria a melhor alternativa para garantir os direitos dos jovens de Porto Velho.

“Uma das minhas maiores preocupações com a juventude é a sua inserção no mercado de trabalho, e por isso defendo o fortalecimento de ações que visam capacitação profissional”, frisou o parlamentar.

Um dos benefícios do Estatuto da Juventude é a meia-entrada para estudantes de 15 anos a 29 anos, em eventos culturais e esportivos, mas limitado a 40% do total de ingressos.

Será preciso apresentar a carteira de estudante e os órgãos estudantis estarão sujeitos à fiscalização sobre a emissão das carteiras.

Também terão direito à meia-entrada jovem com renda familiar de até dois salários mínimos, mesmo que estejam fora da escola.

Fica assegurado quatro assentos preferenciais para jovens de baixa renda no transporte interestadual: dois assentos gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto.

O estatuto entra em vigor seis meses após a publicação oficial, prevista para terça-feira.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondônia ao Vivo