Vereador Marcos Crippa questiona prazo de divulgação da eleição do CT

PTB Notícias 9/03/2012, 7:37


O vereador Marcos Crippa (PTB-Catanduva) questionou, durante a última sessão na Câmara dos Vereadores de Catanduva (SP), a forma de divulgação e o prazo para a inscrição das eleições do Conselho Tutelar.

Crippa apontou que foi publicado no Imprensa Oficial do Município, em 17 de fevereiro último, a abertura das inscrições para concorrer à eleição ao Conselho Tutelar, conforme a Resolução nº 2 de 2012, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 15 de março No documento, pode ser observado que a divulgação para as inscrições seria feita entre os dias 15 a 29 do mês passado.

E os interessados deveriam comparecer para se inscrever, entre os dias primeiro a 6 de março.

No entanto, segundo Crippa, catanduvenses reclamaram de que o prazo para as inscrições não teria sido divulgada em meios de comunicação ou outros, fazendo com que desta forma, seja menor a abrangência e conhecimento da população.

Diante da reclamação recebida, Crippa elaborou um requerimento verbal a ser encaminhado ao prefeito e também ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, questionando se realmente foi feita a divulgação com relação ao prazo de inscrição e, se não foi realizada, por qual motivo.

Além disso, Crippa também pergunta a quantidade de inscritos.

O parlamentar questiona ainda se foi exigido aos candidatos não possuir o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito como SCPC e Serasa.

Caso alguém seja impedido de se inscrever para a eleição por ter o nome inserido em órgãos de proteção ao crédito, Marcos Crippa aponta que o Jurídico da Câmara Municipal deve ser procurado, o quanto antes, em busca de impugnar o edital e anular a eleição, uma vez que a restrição é vedada por ser inconstitucional e por não constar a exigência na Lei 4364/2007, que reestruturou o Conselho Tutelar do município, especificamente em seu artigo 8º.

“Não podemos esquecer que nós suspendemos o projeto de lei que visava o cancelamento das eleições para o Conselho Tutelar.

O prefeito queria colocar gente dele e acabar com a democracia.

A Casa tem que impugnar mesmo e dar o direito de qualquer cidadão participar”, disse Crippa, questionando onde estava o direito da igualdade.

PUBLICAÇÃONa edição impressa do Jornal O Regional do dia 17 de fevereiro, foi divulgada a antecipação das eleições para conselheiro tutelar, contando com entrevista de membros do CMDCA.

A equipe de reportagem procurou o presidente do CMDCA, Anésio de Souza Sobrinho, porém não o localizou para comentar o assunto.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal O Regional