Vereador Paulo Brum quer garantir atenção integral aos autistas

PTB Notícias 8/07/2014, 10:22


Entrou em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), na sessão de quarta-feira (2/7/2014), o projeto de lei que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência.

O objetivo da proposta, apresentada pelo vereador Paulo Brum (PTB), é a “plena fruição dos direitos previstos pela legislação do Município”, prevendo atendimento integral aos autistas e possibilitando o diagnóstico precoce desse transtorno de desenvolvimento.

Conforme o projeto, e em consonância com a Lei Federal 12.

764, de 27 de dezembro 2012, o Executivo Municipal deverá manter centros de atendimento de saúde e educação integrados, com oferta de tratamento para os autistas; realizar testes específicos gratuitos para o diagnóstico precoce, preferencialmente em crianças com idade entre 14 e 20 meses; e disponibilizar todo o tratamento especializado a esses pacientes.

Para o cumprimento do disposto no projeto, poderão ser firmados convênios.

Caso a proposta seja aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

O vereador ressalta que a Lei Federal 12.

764 considera os autistas como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais.

70 milhões no mundoCitando dados da ONU, Paulo Brum informa que o autismo atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.

“O autismo é um transtorno no desenvolvimento, que se manifesta por toda a vida.

É incapacitante e aparece tipicamente nos três primeiros anos de vida.

Acomete cerca de 20 entre cada 10 mil nascidos e é quatro vezes mais comum no sexo masculino do que no feminino”, afirma.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Ederson Nunes/Câmara Municipal de Porto Alegre