Vereador petebista quer extinguir leis municipais que não têm mais sentido

PTB Notícias 12/09/2007, 8:35


As leis municipais de João Pessoa que estão em desuso e/ou que não têm hoje mais nenhum sentido serão extintas.

Isso acontecerá a partir de um trabalho de análise e levantamento feito pelo vereador petebista Aristávora Santos (Tavinho).

Até agora ele já constatou a existência de mais de 100 leis nessas condições.

Algumas leis são absurdas e outras chegam a ser hilárias.

Como, por exemplo, a lei nº 198/54 que institui o salário esposa e a lei nº 5.

405/87 que cria a tribuna livre na praça Vidal de Negreiros para ser utilizada por oradores populares, oficiais ou políticos que queiram fazer atos públicos.

Também existe a antiga lei nº 1.

331/68 que transfere os festejos carnavalescos para a rua Duque de Caxias e a lei nº 58/50 que cria duas bolsas de estudo para os estudantes que desejam tirar o curso de pilotagem no Aeroclube da Paraíba.

O presidente da Casa, vereador Durval Ferreira, assegura que o trabalho da comissão especial a ser criada para revisar as leis será também, inicialmente, de abolir e extinguir, pelo menos, 40% das leis que estão caducas e ultrapassadas.

Ele considera muito importante também que seja realizado uma campanha de divulgação, através dos meios de comunicação, de todas as leis existentes hoje no Município.

Durval Ferreira adiantou ainda que a Comissão será formada por três vereadores e poderá ter, como presidente, o próprio Tavinho Santos, idealizador desta atividade.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraíba.

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