Vereador petebista questiona nepotismo na Prefeitura de Presidente Alves

PTB Notícias 12/03/2009, 8:37


O vereador Waldir Luiz Lamberti (PTB) questionou, nesta quarta-feira, 11/03, a nomeação de parentes da prefeita de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) na administração municipal.

Um requerimento com pedido de explicações foi discutido na sessão de ontem à noite na Câmara.

O parlamentar questiona nove cargos que, supostamente, estariam ocupados por parentes da prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT).

Em seu requerimento, o vereador lembra que, os dirigentes do Executivo e Legislativo, em caso de não observância das regras e das leis, poderão responder pelo crime de prevaricação.

Segundo o vereador, caso seu requerimento não seja aprovado pela Câmara, ele irá encaminhar uma cópia do documento ao Ministério Público para que investigue o assunto.

Vale lembrar que a súmula vinculante n.

º 13, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de agosto de 2008, exclui a vedação para nomeações de parentes nas funções de ministros, secretários estaduais e municipais, ou seja, o STF abre exceção para estas nomeações que se caracterizam como cargos políticos.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Jornal da Cidade de Bauru