Vereador Tavinho diz que é contra prédios na orla de João Pessoa

PTB Notícias 14/05/2007, 10:33


O vereador Aristávora Santos (PTB/PB) disse, neste domingo (13/05), que não é da competência da Assembléia Legislativa da Paraíba discutir ou decidir se João Pessoa tem ou não que alterar sua legislação para liberar a construção de grandes prédios na orla marítima.

Ele afirmou que só quem pode decidir sobre essa questão é a Câmara dos Vereadores e o Município.

Para Tavinho, o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) demonstra total desconhecimento das leis que regem a matéria.

Na última sexta-feira, Lindolfo realizou uma sessão especial na Assembléia para ouvir opinões de especialistas e empresários sobre o assunto.

O vereador entende que a discussão deste tema não pode acontecer apenas por um ótica economica.

Na sua visão, o assunto tem que ser debatido no campo das políticas sociais.

“A natureza de uma cidade não pode ser processada apenas na base econômica.

Não podemos achar que a construção de grandes prédios na orla da Capital vai atrair turistas e gerar mais empregos.

Não é assim”, avaliou.

O vereador destacou que João Pessoa apresenta um litoral diferente de outras Capitais do Nordeste, como Natal e Recife.

“Temos belas praias e a nossa legislação não permite a construção de grandes equipamentos na orla.

Em outras cidades, os grandes prédios tomam conta da praia”, esclareceu.

Tavinho comentou que grandes equipamentos turísticos hoje são construídos na horizontal.

Ele entende que os turistas viajam para o Nordeste para desfrutar das belezas naturais da região e não para ficar instalados em grandes arranha céus.

De acordo com Aristávora, qualquer construção ou instalação de equipamentos na orla tem que passar também por uma análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O petebista informou ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 182, determina que o Poder Municipal é quem pode executar política de desenvolvimento urbano, atendendo diretrizes gerais fixadas em lei.

O parlamentar ressaltou que só o Município é que tem plena capacidade e conhecimento de suas realidade.

Ele acrescentou que no mesmo artigo 182, paragráfo 1º, da Constituição Federal, está claro que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara, obrigatório para as cidades com mais de 25 mil habitantes, é um instrumento básico de políticas de desenvolvimento de expansão urbana.

“É através do Plano Diretor que os municípios estabelece as exigências quanto as edificações e uma série de outras matérias que são pertinente ao uso do solo”, observou ele.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraíba.

com)