Vereador Victor Cunha, de Belém (PA), comunica ter apoio da justiça

PTB Notícias 9/04/2013, 18:46


As constantes denúncias e pedidos de providências feitas pelo vereador de Belém (PA) Victor Cunha (PTB) sobre possíveis irregularidades no serviço de concessão/permissão do serviço público de transporte inclusive do vale digital, desenvolvido pelo sindicato das empresas de ônibus Setransbel, recebeu apoio da justiça que, através da 8ª Promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco determinou a abertura de Inquérito Civil visando apurar os fatos.

O comunicado foi feito através de expediente encaminhado pela própria promotora ao vereador, baseada no ofício nº 006 deste ano, no qual o parlamentar denuncia várias irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Setransbel, na prestação desses serviços e, principalmente, quanto arrecadação e destino do dinheiro arrecadado no fornecimento do passe fácil.

Um dos principais pontos de questionamento do vereador Victor Cunha é sobre o destino do dinheiro arrecadado pelo sindicato dos empresários, cujos valores e locais onde são depositados, é completamente desconhecido da população e da Câmara.

Victor Cunha questiona ainda a não devolução por parte do Setransbel, do dinheiro dos usuários que perdem ou não usam a totalidade dos créditos dos seus cartões de passe fácil.

Segundo o edil, muitos usuários possuem mais de 3 mil reais em devoção mas até hoje nada receberam.

Além dos fatos já citados Victor Cunha também quer esclarecer sobre os contratos de licitações feitos entre prefeitura e Setransbel para a exploração do serviço público de transporte.

O vereador denuncia que muitas empresas operam na clandestinidade, uma vez não existir qualquer processo licitatório realizado entre Prefeitura e empresas para prestação desses serviços.

A promotora pediu que sejam requisitados junto ao prefeito Zenaldo Coutinho no prazo de 10 dias, cópias das ordens de serviço, relação dos veículos cadastrados por cada empresa para a prestação do serviço público de transporte, relação de todas as empresas que prestam serviço público de transporte com seus respectivos percursos, que a AMUB informa como está sendo feito o repassa para as empresas que prestam serviço de vale digital dentre outros.

Victor Cunha disse que agora com apoio da justiça pretende atuar junto a Comissão de Transporte da Câmara, visando dar todo suporte para a justiça no esclarecimento dessas questões.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Câmara Municipal de Belém