Vereador Zico apresenta PL sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos

PTB Notícias 23/08/2013, 7:26


Com o meio ambiente e a saúde vem ganhando maior atenção dos legisladores, principalmente quanto à utilização de agrotóxicos.

Esses produtos são utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças ou plantas daninhas que causam danos às plantações.

O maior problema do uso de agrotóxicos se dá devido à incerteza sobre a segurança tanto para a saúde humana quanto à animal, bem como para o meio ambiente.

Disposto a estabelecer critérios relacionados ao uso de agrotóxicos em todas as suas etapas, o vereador Zico (PTB), do Rio de Janeiro (RJ), apresentou o projeto de lei nº 325/2013, que dispõe sobre o uso, o armazenamento e o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos.

De acordo com o texto da proposta, fica proibida a reutilização de embalagem vazia de agrotóxicos, devendo a mesma ser inutilizada.

Já os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução dessas embalagens, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.

Os estabelecimentos deverão dispor de instalações adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias devolvidas pelos usuários, até que sejam recolhidas pelas respectivas empresas produtoras e comercializadoras, responsáveis pela destinação final dessas embalagens.

Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia.

O projeto do petebista também ressalta que deverá ser mantido, à disposição do órgão de fiscalização, um sistema de controle das quantidades e dos tipos de embalagens recebidas em devolução, assim como as empresas de comercialização e as prestadoras de serviço deverão dispor de instalações adequadas, previamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.

Fica proibido, ainda, o transporte de agrotóxicos e embalagens vazias dentro de cabines de veículos automotores, junto com pessoas, com alimentos de qualquer espécie, animais ou rações.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro