Vereadora Graça Amorim defende orçamento impositivo para Teresina

PTB Notícias 3/07/2013, 7:10


A vereadora Graça Amorim (PTB) chamou a atenção na terça-feira (2/7/2013), na tribuna da Câmara Municipal de Teresina, para a necessidade de transformar o Orçamento, que hoje é autorizativo, em impositivo.

Isto vai obrigar a prefeitura da capital piauiense a aplicar os recursos das emendas dos vereadores e do orçamento popular no local para o qual foram destinados.

“Um orçamento impositivo evita que o gestor faça remanejamento de recursos ao seu bel prazer ou deixe de executar obras.

Permite ainda que o Legislativo cumpra realmente o seu papel, garantindo que a comunidade vai ser realmente atendida em suas necessidades”, disse.

Graça Amorim sugeriu ainda que seja formada uma comissão para realizar um estudo consistente para garantir a implantação, em Teresina, deste orçamento impositivo.

A vereadora chamou a atenção ainda para a disparidade entre a aprovação dos projetos enviados pelo Executivo em relação aos de iniciativa do Legislativo.

Segundo ela, a grande maioria dos projetos apresentados pelos vereadores são vetados, enquanto que os enviados pela Prefeitura são aprovados em sua totalidade.

“A justificativa para a maioria destes vetos é que o projeto gera despesa ou possui “vício de iniciativa”, que atribui o direito exclusivo de propor cada projeto.

Isso demonstra como nossa atuação está restrita.

Isto termina por desestimular os vereadores”, disse Graça Amorim.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal GP1