Vereadora petebista quer criar Selo Município Verde em Juiz de Fora (MG)

PTB Notícias 13/08/2007, 14:31


“Temos o dever de defender a qualidade de vida para as futuras gerações.

A defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos os habitantes do município”.

A opinião, manifestada pela vereadora Rose França (PTB – Juiz de Fora/MG), foi exposta em um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Selo Município Verde.

O dispositivo já foi protocolado na Câmara Municipal e será lido na abertura do período de reuniões de agosto.

A distinção se destina às empresas, às edificações e às instituições que protegem o meio ambiente, desde que a atenção seja extensiva à origem e à qualidade dos produtos.

Os critérios de avaliação, por laboratórios de referência a serem designados, serão uniformizados.

Para obter o selo, as empresas e órgãos devem manifestar o seu interesse, conscientes de que só o obterão se o produto ou serviço comercializado cumprir normas legais e preceitos técnicos exigidos para a proteção ambiental em todas as etapas de produção.

Além do currículo, o interessado terá que apresentar documentos que demonstrem, de forma inequívoca, o seu compromisso com o setor.

Pela concessão, poderá ser cobrada uma taxa correspondente a até 0,05% do preço final do produto.

Os recursos arrecadados serão destinados a programas de preservação ambiental, ao financiamento de pesquisas e projetos de recuperação e manutenção da qualidade ambiental e também para aperfeiçoamento dos métodos de produção industrial, agropecuária e de serviços.

Rose França adianta que o tratamento da matéria está entre as atribuições dos municípios, citando vários artigos da Constituição Federal e leis federais que asseguram essa possibilidade quando se trata de interesse local.

Vários cidades já o fizeram como Barra do Quarai, no Rio Grande do Sul, onde foram estabelecidas normas para a captura, transporte e comercialização de pescado, e Marilândia do Sul, que investe em culturas da lavoura predominantemente com folhas largas.

Por serem vulneráveis ao herbicida 2.

4-D, o seu uso foi impedido na localidade.

“A tônica do Direito Ambiental reside nos princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável,” ressalta Rose França.

Referindo-se a Declaração Rio/92, ela argumenta que “para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não ser considerada isoladamente em relação a ele”.

Agência Trabalhista de Notícias