Vinícius propõe medidas para garantir consumidor que compra pela Internet

PTB Notícias 29/02/2012, 15:16


O ranking de reclamações feitas pelos brasileiros nos Procons estaduais em 2011 ainda é liderada por bancos e operadoras de telefonia celular, mas as compras pela internet já passaram a figurar na lista dos 10 principais vilões para os consumidores.

Só um grupo varejista que abriga sob o mesmo guarda-chuva empresarial três “bandeiras” de e-commerce, aparece na lista com 21.

554 reclamações perdendo apenas para bancos e operadoras de telefonia celular.

Para garantir mais segurança dos compradores do e-commerce no Estado, o deputado estadual Marcus Vinícius, do PTB do Rio de Janeiro, está propondo à Assembléia Legislativa (Alerj) que aprove medidas para facilitar o acesso do cliente com a empresa como a obrigatoriedade de telefone e endereço serem divulgados nas páginas na internet.

Por indicação da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, o projeto de lei 1007/2011, de autoria de Marcus Vinícius, foi anexado ao projeto de lei 2094/2009, do deputado Mário Marques, que tramita na Casa, mas que não abrangia a obrigatoriedade de informações que o parlamentar petebista está propondo.

Aprovada, a lei vai obrigar as empresas, fornecedoras de produtos ou serviços que atuem no Estado do Rio a exibirem em suas páginas na internet e em correspondências diretas aos consumidores o nome empresarial, o endereço completo da sede ou filial da empresa e o telefone de atendimento ao consumidor, além do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“O projeto anterior previa apenas a exibição do CNPJ e seu endereço.

Mas, em três anos a realidade do comércio virtual é outra.

Houve um boom de empresas de compras coletivas e o consumidor pode se resguardar fazendo uma consulta ao CNPJ.

No caso de uma compra insatisfatória buscar a sede da empresa para realizar sua reclamação também fica assegurada.

Estamos pedindo celeridade ao trâmite do projeto para que ele entre em vigor o quanto antes”, afirma Marcus Vinícius.

O grupo que representa três grandes lojas virtuais só perdeu para bancos e operadoras de telefonia celular segundo o levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) realizado ao longo de 2011.

As telefônicas (quatro principais recordistas em queixas) somaram 199 mil registros seguidas dos bancos (também quatro empresas), com 168 mil reclamações.

O parlamentar acredita que a medida, diante da insatisfação do cliente, vai garantir mais agilidade no registro de reclamações no Procon-RJ com embasamento de dados e ainda permitir maior facilidade de o consumidor ingressar com uma ação judicial, se for o caso.

“Os compradores não podem ficar sujeitos a apenas um serviço de telemarketing.

Hoje, as operadoras de telefonia celular foram obrigadas a ter um atendimento presencial e as lojas virtuais também precisam se adequar”, aponta o petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do deputado estadual Marcus Vinícius (PTB-RJ)