Vitória do PTB: STF aceita tese do partido e decide pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

PTB Notícias 7/12/2020, 12:13


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O Supremo Tribunal Federal decidiu, no fim da noite desse domingo (06/12), durante sessão de julgamento em plenário virtual, acatar a tese defendida pelo PTB na ADI apresentada pelo partido, e considerar que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem disputar a reeleição na mesma legislatura. A ação do PTB foi apresentada em agosto, e o partido pedia ao STF que impedisse a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado com base no Artigo 57 da Constituição.

A ADI que apresentou, o PTB elencou argumentos de diversos juristas e professores de direito constitucional, que afirmavam que o texto do artigo 57, § 4º, da Constituição Federal de 1988, é claro, não permitia dúvidas acerca da sua interpretação. Da sua leitura, afirmou o partido na ação, era mais do que certo que: 1) No primeiro ano de uma nova legislatura e a cada dois anos são realizadas as eleições da Mesa; 2) O mandato dos membros da Mesa é de 2 (dois) anos; e 3) É vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Por seis votos a cinco, foi considerada acertado o argumento apresentado pelo PTB, na ação assinada pelo presidente Roberto Jefferson e pelo Secretário Jurídico do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

Ao comemorar a decisão do STF favorável à argumentação apresentada pelo PTB, o presidente nacional Roberto Jefferson disse que, além de ter sido uma vitória para o partido, foi também uma vitória contra quem ousou afrontar a Constituição brasileira.

“O nosso partido, PTB, conseguiu uma vitória maiúscula no STF, quando rejeitamos a esdrúxula, a criminosa, a irresponsável, a vaidosa, a ambiciosa tese de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre de reeleição dentro da mesma legislatura. Foi um resultado apertado, como já era esperado, 6×5, mas vencemos e impedimos um atentado à democracia, à soberania nacional, e principalmente, à Constituição da República Federativa Brasileira. Quem afronta a Constituição trai a Pátria. Graças a Deus, apenas cinco ministros tentaram trair a Pátria, votando contra a letra clara, cristalina, indiscutível da vedação constitucional do parágrafo 4º do artigo 57, que proíbe a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Vitória do PTB, vitória do Brasil, vitória da democracia”.

O julgamento

O julgamento virtual da ação se iniciou no dia 04 de dezembro, e o primeiro a votar foi o relator, ministro Gilmar Mendes, que deu seu voto contra a tese do PTB e a favor da reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre. Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição.

Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”. Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.