Walfrido afirma que governo enviará emenda para aumentar repasse do FPM

PTB Notícias 9/05/2007, 8:07


O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, informou que o governo encaminhará ao Congresso uma nova PEC (proposta de emenda constitucional) elevando em um ponto porcentual o valor repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro.

Em entrevista após participar de reunião sobre o assunto no Ministério da Fazenda, Mares Guia explicou que a PEC em tramitação no Congresso não pode receber emenda que fixaria o início da vigência do reajuste do FPM e, por isso, será retirada de pauta.

O ministro confirmou que o pagamento do primeiro aumento aos municípios será feito no primeiro decêndio de dezembro e corresponderá aos meses de setembro, outubro e novembro.

Em uma reunião no Ministério da Fazenda, que durou cerca de duas horas e meia, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, comandaram uma negociação de um grande acordo com os líderes para destravar a pauta da Câmara dos Deputados.

Além do aumento dos recursos para os municípios, foram fechados acordos de anistia de parte da dívida de clubes de futebol com a Receita Federal, para viabilizar a aprovação da medida provisória que cria o Timemania, e para a redação de um novo projeto de lei que trata da chamada emenda 3, que trata do recolhimento de impostos para empresas formadas por uma pessoa só.

“Discutimos tudo e resolvemos todos os problemas.

Vamos desobstruir a pauta e vamos votar”, disse Mares Guia ao final da reunião.

Destravar pautaO líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio (PTB-PE), não quis usar o termo “acordão”, mas reconheceu que as negociações vão ajudar a destravar a pauta.

“O nosso objetivo é sempre destravar a pauta.

Meu trabalho é, permanentemente, fazer o meio de campo entre o relator, o governo e o que o Congresso quer”, disse.

Mares Guia explicou que será necessário encaminhar uma nova proposta de emenda constitucional porque a que está em andamento no Congresso não pode receber emendas para incluir a data de início do aumento dos repasses.

Mas, segundo ele, o novo texto terá tramitação preferencial, o que significa que não terá que cumprir os prazos regimentais.

Na semana passada, o governo informou que só teria recursos para pagar o aumento do repasse a partir de outubro.

A inclusão do mês de setembro foi possível no acordo, segundo o líder José Múcio, porque os recursos relativos aos três primeiros meses, só serão pagos no início de dezembro.

Já o pagamento de dezembro, ocorrerá apenas em 2008.

Risco de atrasoCom a nova emenda, os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios será ampliada de 22,5% para 23,5% do bolo arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para o líder, a proposta acordada não deve sofrer resistências.

“Não há risco de a votação da nova PEC atrasar porque todo mundo quer votar isso.

Na Câmara podemos votar para a semana e vota rápido no Senado também”, disse José Múcio.

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), informou que o aumento dos repasses representa R$ 140 milhões a mais, por mês, para os cofres da União.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamentou a decisão do governo de enviar ao Congresso nova proposta de PEC.

“Isso é um recuo.

Continuo afirmando que nossa expectativa foi frustrada.

A nossa expectativa era de que recebêssemos integralmente este ano”, afirmou Ziulkoski.

“Não fica bom.

Não é o que queríamos, mas é o possível”, acrescentou.

O presidente da CMN disse acreditar que a nova emenda, prevendo aumento do repasse em um ponto porcentual, será aprovada ainda neste ano.

fonte: Agência Estado