Walney Rocha: governo deveria ter ouvido as lideranças indígenas

PTB Notícias 13/05/2011, 7:22


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (11/05) o Projeto de Decreto Legislativo 2393/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que susta os efeitos do Decreto 7.

056/09, que criou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O decreto, publicado em 28 de dezembro de 2009, provocou uma profunda alteração na estrutura organizacional da Funai, sobretudo com a extinção de administrações regionais em diversos estados, como o Paraná.

Segundo Hauly, em detrimento do princípio da isonomia, unidades da Federação com menor número de índios foram contempladas com uma maior estrutura administrativa.

O relator, deputado Walney Rocha (PTB-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

Rocha afirmou que, por força de compromisso internacional assumido pelo Brasil, o sistema administrativo destinado a proteger povos indígenas não pode ser alterado sem haver consulta às respectivas lideranças.

Walney Rocha ressaltou também que, embora a nova estrutura da Funai preveja uma “gestão participativa”, não foi adotado o cuidado de se garantir essa participação no prazo determinado pelo ordenamento jurídico.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada pelo Brasil, exige consulta prévia aos povos indígenas acerca de alterações na estrutura administrativa dos órgãos responsáveis pelas políticas e programas que lhes são concernentes.

Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara de Notícias