Wilson Filho apoia criação da Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária

PTB Notícias 22/03/2019, 9:05


Imagem Crédito: Divulgação

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1553282971720{margin-bottom: 0px !important;}”]A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, na quarta-feira (20), reunião das comissões de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; e da Administração, Serviço Público e Segurança. Ambas apreciaram e aprovaram seis Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Poder Executivo. Uma das propostas aprovadas foi a MP 277, que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa. A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

A medida que pretende criar a Empaer foi discutida em audiência pública realizada na Casa de Epitácio Pessoa e agora segue para plenário para ser debatida por todos deputados. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho (PTB), a MP tem como finalidade a modernização do setor, por meio da criação da empresa, para colocar a Paraíba em condições de responder as novas exigências do mercado para produção de alimentos saudáveis. “O governo avaliou a necessidade de fazer a fusão em definitivo, mas sem perder a essência do trabalho”, disse.

Entre as MPs aprovadas também está a de número 279/2019, que define reajuste salarial para os servidores militares, da segurança pública, e profissionais da educação do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade e deve ser levada em breve para discussão em plenário.

Também foi provada a MP 276/2019, que altera a denominação da empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que absorve a União Superintendência de Imprensa e Editora. Outras três propostas foram aprovadas pelas duas comissões.

Mudança no Orçamento

Durante a reunião, o deputado Wilson Filho adiantou que encaminhou um projeto de resolução à Casa, que pretende mudar o nome da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Segundo o petebista, o novo nome será Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência.

“Propusemos porque o nome da nossa comissão só faz referência ao Orçamento, porém existem itens, de acordo com o Regimento Interno, que são de competência da comissão que fazem jus a mudar o nome. É uma atualização”, explicou Wilson. Os deputados vão debater a mudança nos próximos dias.

Com informações da Assembleia Legislativa da Paraíba[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]