Wilson Filho apoia criação de loteria para arrecadar mais recursos para a saúde

Agência Trabalhista de Notícias - 13/09/2018, 15:20

Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

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O deputado Wilson Filho (PTB-PB) defende a aprovação do projeto de lei que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de arrecadar mais recursos para a área da saúde (PL 1413/2015).

O parlamentar é relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família e apresentou parecer favorável à proposta que está pronta para ser votada naquele colegiado.

“Não há como não reconhecer a importância do acréscimo de recursos financeiros para a área da saúde pública brasileira. É recorrente e histórica a denúncia de subfinanciamento e do crescimento de custos da atenção”, explica Wilson Filho ao justificar a recomendação pela aprovação da proposta.

De acordo com o projeto, a Loteria da Saúde será um jogo de prognóstico, com sorteio de números ou símbolos. Wilson Filho afirma que essa loteria “será autorizada pelo Ministério da Fazenda, executada pela Caixa Econômica Federal e terá sua receita gerida pelo Ministério da Saúde”.

Alteração

Em seu parecer, o deputado fez uma alteração na proposta original. Wilson Filho estabeleceu que os valores arrecadados com a Loteria da Saúde serão transferidos para o Fundo Nacional de Saúde “que deverá fazer a destinação dos recursos para o cumprimento do estabelecido nos planos e programações de saúde”.

Originalmente, o projeto determinava que a repartição dos valores arrecadados com a Loteria da Saúde seria proporcional ao valor arrecadado no respectivo Estado e que a haveria distribuição aos municípios onde ocorreram as apostas.

No entanto, Wilson Filho entende que, dessa forma, poderia haver “exclusão de unidades da Federação em situação de desvantagem, o que contraria as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Assim, o mais indicado é direcionar o montante arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde, que procederia à alocação de recursos para o cumprimento do estabelecido nos planos e programações de saúde”, explicou.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados