Wilson Filho luta por garantir incentivos para doador voluntário de sangue

PTB Notícias 25/01/2016, 14:26


Assim que iniciar os trabalhos legislativos do ano de 2016, a Câmara dos Deputados irá apreciar o projeto de lei do deputado federal Wilson Filho (PTB-PB) que institui uma série de incentivos para a doação voluntária de sangue.

A proposição do deputado petebista, que encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, estabelece que o doador de sangue ficará isento do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos; de taxa de inscrição em vestibulares para ingresso em instituições públicas de ensino; e de taxas de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional.

Conforme o projeto de Wilson Filho, “o órgão que realizar a coleta do sangue doado deverá emitir um certificado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas”.

As isenções previstas no projeto de lei aos doadores de sangue são para concursos públicos, em concursos vestibulares públicos, e nas taxas de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional.

Quanto aos benefícios aos funcionários públicos, a proposta prevê que o servidor tem acrescido um dia em suas férias para cada doação realizada, em cada período aquisitivo, tendo como limite quatro doações por ano.

Quanto ao detento, “que for doador de sangue, pode diminuir o tempo de execução da sua pena na razão de um dia de pena para cada doação realizada, sendo limitado a quatro dias a cada 12 meses para homens e três dias a cada 12 meses para mulheres”.

Dias de fériasO doador de sangue que for funcionário público, conforme o projeto do deputado do PTB paraibano, terá acrescido um dia em suas férias para cada doação realizada, em cada período aquisitivo, tendo como limite quatro doações por ano.

Já o empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia, sem perda salarial, para cada doação voluntária de sangue devidamente comprovada, não podendo exceder a quatro dias em cada 12 meses.

O texto altera a CLT, para inserir a previsão.

Redução de penaA proposta prevê, por fim, que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, que for doador de sangue, poderá diminuir o tempo de execução da sua pena na razão de um dia de pena para cada doação realizada, sendo limitado a quatro dias a cada 12 meses para homens e três dias a cada 12 meses para mulheres.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei da Execução Penal (7.

210/84).

A remição da pena deverá, porém, ser confirmada pelo juiz da execução penal.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)