Wilson Santiago apresenta projeto que corrige tabela do Imposto de Renda

Agência Trabalhista de Notícias 4/06/2019, 9:00


Imagem Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isentando contribuintes com renda menor ou igual a cinco salários mínimos por mês de pagarem o imposto, alterando, ao mesmo tempo, as alíquotas para as faixas de renda superiores (PL 2649/19).

“Há 12 anos a correção da tabela do Imposto de Renda vem ocorrendo abaixo da própria inflação. Isso tem causado uma desvalorização na tabela em torno de 90% nesses mesmos 12 anos. Portanto, esse é o principal objetivo do projeto: fazer justiça aos brasileiros, restringindo a voracidade do Fisco, limitando o seu poder de tributar injustamente”, explica o parlamentar.

Wilson Santiago lembra que a Receita Federal atualiza a tabela progressiva do IRRF, ou seja, do tributo cobrado do contribuinte, de acordo com a inflação. Porém, o mesmo não ocorre com a tabela de rendimentos do cidadão. Com isso, ao longo dos anos, a Receita Federal tem ampliado o número de pessoas obrigadas a pagar o Imposto de Renda.

“Hoje, temos uma carga tributária em cima do trabalhador brasileiro que chega, em determinado pontos, até a quase 50%. Oficialmente, é 37%. O que queremos é dar esse benefício ao trabalhador brasileiro, especificamente, o cidadão de classe média baixa, que ganha até R$ 5 mil, para que ele não pague o Imposto de Renda e, com isso, tenha essa folga no seu salário, um reajuste indireto”, destaca.

Atualização

Segundo a proposta, até cinco salários mínimos, que é o valor correspondente a R$ 4.990,00, o cidadão estará isento da contribuição do imposto de renda. Entre cinco e sete salários mínimos, de R$ 4.990,01 a R$ 6.986,00, incidirá alíquota de 7,5% para o contribuinte. Entre sete e nove salários mínimos, de R$ 6.986,01 a R$ 8.982,00, a alíquota será de 15%. Já entre nove e dez salários mínimos, de R$ 8.982,01 a R$ 9.980,00, recairá alíquota de 22,5%. Por fim, de dez salários mínimos em diante, acima de R$ 9.980,00, a alíquota será de 27,5%.

“É uma nova tabela para que o trabalhador brasileiro que recolhe na fonte, especificamente, ou qualquer trabalhador que seja autônomo, do setor público, ou do setor privado, só pague o Imposto de Renda a partir de cinco salários mínimos”, reforça.

Justiça

Para Wilson Santiago, essa nova medida trará justiça tributária ao país. O petebista afirma que, ao mesmo tempo em que atualiza da tabela progressiva do IRRF, o projeto também garante a preservação do poder aquisitivo da população, de forma a fazer a economia brasileira rodar.

“Jamais existirá justiça social em um país se as injustiças e desigualdades surgirem das ações de um Estado que não se preocupa com o bem-estar de seu povo”, finaliza.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados