Wilson Santiago celebra aprovação de proposta sobre fim de atenuante em infrações de trânsito

Agência Trabalhista de Notícias 11/10/2019, 6:23


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) que proíbe atenuar as penas de menores de 21 e maiores de 70 anos de idade que cometerem infrações de trânsito (PL 3293/19).

A proposta modifica o Código Penal no artigo que estabelece a idade (menor de 21 e maior de 70) como circunstância atenuante de penas, para excetuar os casos em que o agente cometer infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), apresentou parecer pela aprovação do texto. “Um país que não pune, não educa. Se a pessoa dirigir embriagada, fazendo racha, usando celular, ela assume a possibilidade de causar a morte”, defendeu.

“Quem tem mais de 70 deve estar mais consciente, e não receber benefícios por praticar crimes. Nós devemos punir os que exageram e praticam crimes imperdoáveis”, afirmou Wilson.

A proposta segue para a análise do plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara Notícias