Wilson Santiago defende descentralização dos recursos em favor dos municípios

Agência Trabalhista de Notícias - 12/04/2019, 10:02
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O  deputado Wilson Santiago (PTB-PB) destacou as conquistas que os prefeitos tiveram com a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – entre elas, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de maior rapidez no repasse de recursos das emendas parlamentares às prefeituras.

“Esse encontro anual dos municípios aqui em Brasília, de fato, dá resultado. A cada ano se conseguem coisas novas para os municípios”, avalia o parlamentar, ao falar sobre a importância da marcha dos prefeitos para as reivindicações municipalistas.

Descentralização

Wilson Santiago afirma que a centralização de recursos na União é um obstáculo para a sobrevivência dos municípios, principalmente dos nordestinos, que muitas vezes arrecadam recursos apenas com o FPM e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A balança está muito negativada para os municípios e para os estados. A concentração dos recursos no governo federal tem dificultado muito a sobrevida dos outros entes federativos. A cada instante em que avançam as conquistas para as prefeituras, vai acontecendo um certo equilíbrio e vão diminuindo as dificuldades que tanto têm prejudicado a sobrevivência dos municípios brasileiros”, declara.

Orçamento

Na terça-feira (9), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/15, que autoriza senadores e deputados a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. Agora, a proposta será analisada na Câmara dos Deputados.

Além dessa PEC, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios obteve o apoio do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a aprovação da PEC 391/17, que acrescenta 1% ao FPM na distribuição de recursos da União.

“A proposta aprovada no Senado e a garantia do governo de apoiar também a continuidade e agilização da PEC para somar mais 1% aos municípios são uma conquista significativa para estados e municípios”, diz Santiago.

Pacto federativo

O deputado também defende a revisão do pacto federativo – conjunto de regras constitucionais que estabelecem as obrigações financeiras, a arrecadação de impostos, a forma como serão distribuídos entre os entes federativos, e o que cada um deles deverá fazer com o dinheiro. Ele acredita que a política fiscal existente cria uma concorrência desleal entre os estados.

“A concentração de recursos em Brasília, no governo federal, e a briga fiscal entre os estados dificultam em duas pontas. E o Estado que não tiver condição de oferecer vantagens à iniciativa privada, com certeza não terá as condições necessárias para aumentar empregos, para melhorar a renda e ter igualdade em relação à disputa entre os demais estados da federação”, pondera.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados