Wilson Santiago quer garantir salário mínimo a desempregados

PTB Notícias 15/04/2021, 7:12


Imagem

Para garantir a renda mínima de um salário mínimo mensal para os brasileiros desempregados, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou o Projeto de Lei 1022/21, que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagerem).

O parlamentar cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que, em 2020, o Brasil teve uma taxa média anual de desemprego de 13,5% – a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012.

“A pandemia do coronavírus aprofundou o desemprego, a crise social e o desiquilíbrio fiscal do Estado brasileiro, o que agrava ainda mais o endividamento do País. Esses fatores têm limitado as ações de saúde pública e auxílio emergencial por parte do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, destaca Wilson Santiago.

Seguro-desemprego

De acordo com o projeto, serão beneficiados os desempregados que deixarem de receber o seguro-desemprego e que não consigam retornar ao mercado de trabalho. Eles serão desligados automaticamente do programa logo que forem reintegrados a um novo trabalho.

Durante o período em que estiver recebendo o benefício, o usuário deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, oferecidos pelas escolas técnicas estaduais e pelos Institutos Federais de Educação, por meio de convênios com o governo federal. O abandono das atividades acarretará a perda do benefício.

Equilíbrio fiscal

“São cerca de 14 milhões de desempregados e a execução desse programa irá a ajudar a movimentar a economia e recuperar o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que ajudará aqueles que estão passando sérias dificuldades, até mesmo para se alimentar”, argumenta Wilson Santiago.

A proposta define que o Fupeger será um fundo contábil, de natureza financeira, mantido pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento Geral da União e da arrecadação proveniente do Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser regulamentado por lei complementar nos termos do artigo 153 da Constituição Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias