Wilson Santiago quer tornar transparentes vagas disponíveis em hospitais

PTB Notícias 4/08/2020, 15:34


Imagem

Para evitar que faltem leitos em hospitais para os doentes durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que cria uma fila única de acesso a internação em hospitais privados e públicos vinculados aos governos estaduais, municipais e federal (PL 2674/20).

A regra valerá para as unidades de internação, as unidades de isolamento e as unidades tratamento intensivo e semi-intensivo.

De acordo com o texto, a gestão da fila única será feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e irá valer enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Brasil.

Colapso

O parlamentar destaca que, em vários estados e municípios, os hospitais públicos estão lotados, sem condições de oferecer atendimento digno e humano para a maioria da população que tem nessas instituições a única alternativa para se tratar do surto da Covid-19.

“Em muitos casos, esses serviços hospitalares entraram em profundo colapso, o que já ocasionou centenas de mortes por falta de atendimento médico. A população está desprotegida e dominada pelo medo e pela falta de confiança em um sistema que não tem equipamentos e profissionais especializados em número capaz de responder às emergências médicas e demandas sanitárias”, declara o deputado.

Articulação

Segundo a proposta de Wilson Santiago, as secretarias de Saúde dos estados, por meio do SUS e com supervisão e coordenação do Ministério da Saúde, deverão regular o uso e a ocupação de todas as vagas dos leitos hospitalares disponíveis, desenvolvendo ações articuladas com os municípios para o combate à Covid-19.

O texto determina que, diariamente, no prazo máximo de 24 horas, as unidades hospitalares subordinadas à rede privada e aos órgãos de saúde da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além dos hospitais universitários, hospitais militares e de outras instituições conveniadas, deverão comunicar o número dos leitos hospitalares disponíveis para serem liberados aos órgãos de regulação e de gestão das secretarias de Saúde dos estados e dos municípios que, no prazo de 72 horas, repassarão essas informações ao Ministério da Saúde.

Cadastro

O Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde criarão cadastros estaduais, municipais e nacional, com normas de regulação, fiscalização e controle social dos leitos hospitalares que se encontram sob sua administração.

O objetivo é tornar transparente a gestão e o controle das vagas disponíveis, sua ocupação, os nomes dos usuários internados, as altas hospitalares, a lista de espera para internação, em ordem decrescente, de acordo com o grau de urgência e gravidade de cada paciente, tornando públicas essas informações nas páginas dos seus sites institucionais.

Vagas ociosas

O projeto também determina que o uso da capacidade ociosa dos leitos dos hospitais privados e conveniados só ocorrerá depois de esgotada a disponibilidade de vagas do SUS, ou nos casos de urgências que justifiquem internações dos pacientes, mediante parecer individual fundamentado por autoridade competente do sistema de regulação.

Ainda de acordo com a proposta, as despesas decorrentes da ocupação dos leitos e demais serviços prestados pela rede hospitalar privada e conveniada serão arcados com recursos do Orçamento da União, com base nos valores existentes na Tabela do SUS, sob a coordenação, supervisão e fiscalização do Ministério da Saúde.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados