Wilson vota a favor de proposta que garante mais recursos para a saúde

PTB Notícias 24/03/2016, 8:25


O deputado Wilson Filho (PTB-PB) comemorou a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A matéria, aprovada por 402 votos a um, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.

De acordo com a proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da emenda constitucional, serão aplicados 14,8% da RCL.

Se já estivesse valendo para este ano, significaria R$ 112,39 bilhões, ou seja, R$ 12 bilhões a mais que o previsto.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020.

Conforme dados da Câmara dos Deputados, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado em Saúde seria de R$ 100,24 bilhões.

Vitória da população”Estamos trabalhando para melhorar os serviços de saúde do nosso País.

A aprovação desta PEC representa a vitória da população brasileira e de entidades que conseguiram colher milhões de assinaturas em favor do Sistema Único de Saúde.

Vamos trabalhar para aprová-la também em segundo turno”, destacou o deputado.

O texto diz que a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

Emendas parlamentaresA proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.

Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Wilson Filho e da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: Assessoria/Divulgação