Zambiasi assina PEC que torna obrigatório diploma para jornalista

PTB Notícias 2/07/2009, 17:31


O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) assinou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula, obrigatoriamente, o exercício da profissão de jornalista aos portadores de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Segundo o senador Zambiasi é inaceitável desqualificar estes profissionais, que compõe a imprensa brasileira.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal STF de não exigir o diploma derrubou uma conquista de 40 anos, alcançada em plena ditadura militar permitindo que qualquer pessoa possa declarar-se como jornalista, além de possibilitar a contratação com um salário irrisório”, argumentou o senador Zambiasi.

A PEC apresentada nesta quarta-feira (1) pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) tem como objetivo superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, declarou nula a exigência do diploma prevista no Decreto-lei (DL) 972, de 17 de outubro de 1969.

Entretanto, a proposta apresenta duas ressalvas ao permitir que colaboradores possam publicar artigos ou textos semelhantes e os jornalistas provisionados (aqueles que exerciam a profissão até a edição do DL) continuem atuando, desde que tenham registro regular.

O decreto-lei permitiu, ainda, que, por prazo indeterminado, as empresas pudessem preencher um terço de suas novas contratações com profissionais sem diploma.

Conforme a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), esses jornalistas provisionados possuem registro temporário para trabalhar em um determinado município.

O registro deve ser renovado a cada três anos.

E essa renovação só é possível para as cidades onde não haja nenhum jornalista interessado na vaga existente nem curso superior de jornalismo.

A PEC preservará a cláusula pétrea do texto constitucional que se refere à garantia da liberdade de expressão.

“A prova mais concreta disso será a presença dos “colaboradores” nas redações como, por exemplo, advogados que escrevem textos técnicos e, não reportagens, sobre os campos onde atuam.

A proposta não impedirá a atuação desses profissionais”, disse Zambiasi.

O parlamentar gaúcho, disse que, no exercício do jornalismo, é fundamental manter a qualidade da informação com fonte segura, apuração dos fatos e o comportamento ético exigidos pela atividade.

“Essas são algumas regras indispensáveis que são adquiridas na formação acadêmica.

Sem o diploma se torna mais difícil garantir esse compromisso”, defendeu.

fonte: Assessoria do Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)