Zambiasi otimista com a votação da PEC sobre as emancipações

PTB Notícias 10/04/2007, 7:48


O senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, afirmou que o Congresso Nacional deverá votar, ainda neste primeiro semestre, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos estados o direito de decidir sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Depois de ter sido aprovada nas comissões do Senado, a PEC estava pronta para acabar votada em fevereiro, início da legislatura.

Porém, o acréscimo de três pedidos do senador paulista Eduardo Suplicy, do PT, acabou aumentado o prazo para a proposta ir à apreciação em plenário.

Os requerimentos solicitam a análise de como a criação de novos municípios influenciará as finanças públicas, os desenvolvimentos regional e nacional e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Como os pedidos dependem de informações dos ministérios da Fazenda, das Cidades e da Integração Nacional, não há prazo para a votação.

Mesmo assim, Zambiasi acredita que, pela importância do assunto, a PEC deverá ser apreciada no Senado em, no máximo, três meses.

O senador petebista destacou que, se aprovada, a proposta dará mais agilidade na análise dos processos emancipatórios.

O senador disse ainda que as assembléias estaduais têm mais capacidade de decidir sobre a questão por conhecerem as realidades locais.

Em 1996, a União passou a ter o direito de legislar sobre o tema para conter o crescimento desordenado de municípios.

A PEC completou, nesta semana, quatro anos de tramitação.

No Rio Grande do Sul, existem 124 processos de distritos que desejam se emancipar.

Os documentos estão na Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia, que espera a aprovação da PEC para poder iniciar as análises.

De acordo com a PEC, para se tornar município, o distrito deve atender aos seguintes pré-requisitos: área mínima de 100 quilômetros quadrados; apoio da população por meio de consulta prévia; viabilidade administrativa comprovada por estudos; e possuir população superior a quatro mil habitantes na região Sul do país.

fonte: jornal Correio do Povo (RS)