Zambiasi pede regulamentação da lei que impede reutilização de seringas

PTB Notícias 20/03/2007, 8:32


Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) alertou para a necessidade de regulamentação, por parte do Poder Executivo, da Lei 9.

273/96, que tornou obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança para evitar a reutilização de seringas descartáveis.

Para o senador, “é inexplicável a falta de regulamentação dessa lei”, pois o compartilhamento de seringas aumenta a disseminação de doenças como hepatite e Aids.

Da tribuna, Zambiasi explicou que o descarte das atuais seringas descartáveis depende unicamente do usuário, que pode decidir, erroneamente, reutilizá-las.

Para o senador, a regulamentação da lei deveria ser considerada prioritária pelo governo federal.

Sancionada no início de maio de 1996, a lei entrou em vigor três meses depois, com prazo de 180 dias para sua regulamentação.

– Muitas vidas são ceifadas devido à falta de regulamentação dessa lei – lamentou Zambiasi.

O senador citou relatório da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aponta a existência de cerca de um milhão de usuários de drogas injetáveis no Brasil, alvos potenciais das doenças transmitidas por seringas e agulhas reutilizadas.

Ainda de acordo com o relatório, frisou Zambiasi, 25% da epidemia de Aids está direta ou indiretamente relacionada ao uso de drogas injetáveis, sendo que 38,2% das mulheres portadoras contraíram o vírus compartilhando seringas ou por meio de parceiro sexual usuário de drogas injetáveis.

– E 36% dos casos de Aids pediátrica apontam um dos progenitores como usuário de drogas injetáveis – afirmou Zambiasi, ao reforçar que a regulamentação da lei é urgente e necessária.

Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou o pronunciamento do colega e sugeriu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para a discussão do tema.

Na presidência dos trabalhos, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde da CAS, informou que vai solicitar a realização da audiência pública.

CamisinhasSérgio Zambiasi também elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter defendido o uso de preservativos como instrumento de prevenção de doenças.

Ele citou declaração do presidente Lula, que apontou “hipocrisia e preconceito” na forma como determinados seguimentos sociais encaram o sexo.

Para Zambiasi, problemas sociais como gravidez precoce e disseminação do HIV entre adolescentes de 13 a 18 anos são frutos dessa visão preconceituosa.

O senador disse não ser suficiente o Poder Público disponibilizar preservativos nos postos de saúde.

Para ele, são indispensáveis campanhas educativas permanentes de conscientização, tanto nas escolas quanto nos meios de comunicação.