Zambiasi propôs criação de novas Zonas de Processamento de Exportação

PTB Notícias 3/01/2008, 8:50


Tramitam no Senado diversos projetos de lei que criam Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) em diferentes regiões do país.

As propostas foram apresentadas entre junho e julho do ano passado, quando a Casa aprovou a alteração da legislação que trata das ZPEs – essa mudança foi transformada pela Presidência da República na Lei 11.

508, de 20 de julho de 2007.

As Zonas de Processamento de Exportação são distritos industriais que oferecem, para as empresas que se instalarem nesses locais, vantagens tributárias, cambiais e administrativas, desde que a maior parte da produção seja destinada ao mercado externo.

A Zona Franca de Manaus se assemelha às ZPEs, mas, ao contrário destas, não é obrigada a dar prioridade às exportações.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), junto com outros nove senadores, apresentou projetos que autorizam o Poder Executivo a criar esses distritos industriais em seu estado.

Zambiasi argumenta que as ZPEs representam uma forma de impulsionar a economia de regiões menos desenvolvidas do país e reduzir os desequilíbrios regionais.

Sérgio Zambiasi, em conjunto com o senador gaúcho Paulo Paim, do PT, é autor de três propostas de ZPEs – apresentadas entre 20 e 21 de junho deste ano – a serem instaladas no Rio Grande do Sul.

O PLS 361/07, por exemplo, trata da instalação de uma ZPE no município de Santana do Livramento.

Todas essas matérias têm de ser examinadas por duas comissões do Senado: as de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última a decisão terminativa a respeito dos projetos.

Agência Trabalhista de Notícias (com Agência Senado)