Zambiasi quer punição em omissão de laboratórios nos casos de pornografia

PTB Notícias 6/01/2009, 13:04


Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta do petebista Sérgio Zambiasi que pune – com penas de detenção de seis meses a dois anos – a omissão de proprietários ou funcionários de laboratórios fotográficos que tomem conhecimento de fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Essa matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, receberá decisão terminativa na CCJ.

Inicialmente, o projeto do senador Sérgio Zambiasi previa apenas a punição do funcionário ou do “responsável” pelo laboratório.

Mas a CDH apresentou uma emenda para acrescentar o proprietário à lista, visando “reforçar a responsabilidade criminal pela omissão”.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposição na CCJ, defende a aprovação do texto com essa alteração.

Lúcia Vânia apresentou seu voto em novembro passado, após substituir Jefferson Péres (PDT-AM), que era o relator da matéria na CCJ.

Ele faleceu em maio de 2008.

EstatutoPara que a punição esteja prevista em lei, a proposta de Zambiasi insere um artigo, o 241-A, no Estatuto da Criança e do Adolescent.

Assim, com as modificações feitas pela CDH, será considerado crime o ato – praticado pelo proprietário, pelo responsável ou pelo funcionário de laboratório fotográfico – de deixar “de comunicar à autoridade competente a revelação de fotografia ou imagem com pornografia ou cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”.

Esse dispositivo prevê ainda uma pena de detenção de seis meses a dois anos.

Ao justificar o objetivo de punir tais omissões, Zambiasi cita, no texto do projeto original, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

fonte: Agência Senado