Zeca Cavalcanti apresenta PL que concede desconto nos planos de saúde

PTB Notícias 10/02/2015, 16:34


O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945851″ target=”_blank) (PL 176/2015) que concede desconto progressivo nas mensalidades para o usuário do plano de saúde que utiliza com pouca frequência os serviços contratados da saúde suplementar.

“O contratante do serviço de saúde ganha um estímulo a mais por levar uma vida saudável.

Nosso interesse é que o cidadão procure hábitos saudáveis e preventivos em seu dia a dia, como a boa alimentação e a prática de exercício.

A partir daí, certamente, utilizará com menos frequência os serviços médicos e poderá ser recompensado financeiramente por sua pouca utilização do plano de saúde”, explica o petebista, que também é médico.

Ao apresentar a proposta, Cavalcanti lembrou de recente entrevista do médico Drauzio Varella, que ressaltou a existência de programas de incentivos financeiros no exterior, para empregados de empresas deixarem de fumar.

A proposta do parlamentar altera a lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.

656/98) e determina que a Agência Nacional de Saúde (ANS) normatize essa proposta de lei.

De acordo com a ANS, atualmente, o setor de plano de saúde conta com 1.

433 operadoras com 50,5 milhões de consumidores em plano de assistência médica e 21,3 milhões de planos exclusivamente odontológicos.

Hoje o país conta com quatro leis importantes para os contratantes dos planos de saúde: o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.

078/90); a lei que regulamenta a Saúde Suplementar (Lei nº 9.

656/98); a criação da Agencia Nacional de Saúde (Lei 9961/00) e o Estatuto do Idoso, que proíbe valores diferenciados, em razão da idade, aos beneficiários do plano de saúde (Lei 10.

741/03).

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE)Foto: Divulgação/Assessoria