Zeca Cavalcanti: Nova lei de financiamento para Santas Casas beneficiará população

PTB Notícias 6/09/2017, 7:40


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1505241476102{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) avalia que a lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), sancionada na terça-feira (5), vai ajudar essas entidades a equacionarem suas dívidas e carências financeiras junto ao governo federal e, como consequência, a prestarem serviços ainda melhores à população.

“Sabemos do trabalho social importantíssimo que as Santas Casas fazem em todos os pontos do nosso país, executando cirurgias e tratamentos básicos, como pediatria, clínica, e também exames laboratoriais e especializados”, destaca o parlamentar.

Segundo Zeca Cavalcanti, é preciso dar um incentivo às essas instituições, para que não tenham problemas financeiros e possam desempenhar seu trabalho social.

Lei

O objetivo da nova lei, que teve origem no projeto de lei 7606/17, aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de agosto, é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]