Zila Bezerra perdoa dívidas fiscais e combate a especulação imobiliária

PTB Notícias 16/12/2007, 10:36


A prefeita da cidade acreana de Cruzeiro do Sul, a petebista Zila Bezerra, sensibilizou-se com a situação de aproximadamente 800 pessoas humildes, que deviam o IPTU de suas casas no montante de até 01(um) salário mínimo e que estavam sendo cobrados na justiça, por dívidas ativas inscritas até maio de 2004, antes do início de seu mandato.

Zila Bezerra encaminhou à Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul Projeto de Lei nº 009/2007 de 05.

12.

2007 perdoando essas pequenas dívida.

O projeto foi aprovado pelos vereadores e depois de sancionado, será transformado na Lei do Perdão das pequenas Dívidas.

Segundo o procurador jurídico do Município Jerônimo Lima, esses 800 processos judiciais serão encerrados pela procuradoria municipal.

Ficando os pequenos devedores isentos do pagamento de suas dívidas e acabando desse modo com a ameaça de terem suas casas e terrenos penhorados e vendidos pela Justiça.

fonte: site da Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC)